A Polícia Civil realizou, na manhã desta segunda-feira (19), uma operação para investigar suspeitas de desvio de recursos públicos e possíveis irregularidades em contratações da Prefeitura de Américo Brasiliense, na região de Araraquara, no interior de São Paulo.
A ação foi coordenada pela Polícia Civil do município, com apoio de equipes de outras cidades da região. Os mandados de busca e apreensão tiveram como alvos pessoas ligadas à atual administração e à gestão anterior, além de servidores públicos e empresários de Américo Brasiliense e Araraquara.
Segundo o delegado Fabrício Gasparetto, responsável pela investigação, durante as diligências foram apreendidos aparelhos celulares, notebooks, documentos, cheques, dinheiro em espécie e uma arma de fogo.
Alguns dos investigados foram intimados a prestar esclarecimentos na delegacia. Não foram expedidos mandados de prisão nesta etapa da operação.
Investigação começou após análise de celular
De acordo com a Polícia Civil, as suspeitas surgiram durante a apuração de outro crime, ocorrido no distrito de Taquaral, em Rincão.
Naquela investigação, a Justiça autorizou a apreensão e a extração dos dados do celular de um suspeito. A análise do conteúdo revelou indícios de possíveis irregularidades envolvendo recursos da Prefeitura de Américo Brasiliense.
Entre as suspeitas estão compras realizadas sem licitação e a utilização irregular de atas de registro de preços em contratações municipais.
A partir dessas informações, os investigadores identificaram pessoas que poderiam estar relacionadas aos fatos e solicitaram à Justiça a expedição dos mandados cumpridos nesta segunda-feira.
O que é uma ata de registro de preços?
A ata de registro de preços é um instrumento previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações.
Por esse mecanismo, a administração pública registra preços e condições de fornecimento definidos em um procedimento de contratação, permitindo aquisições futuras conforme as necessidades do órgão e as regras legais.
O uso da ata, por si só, não representa irregularidade. O que a Polícia Civil investiga é se esse instrumento teria sido utilizado de maneira indevida em determinadas contratações da Prefeitura.
A investigação busca esclarecer se houve desvio de recursos públicos, identificar os possíveis responsáveis e determinar a existência de eventual prejuízo ao município.
Polícia não aponta envolvimento da atual prefeita
O delegado Fabrício Gasparetto informou que, até o momento, não há elementos na investigação que apontem envolvimento direto da atual prefeita, Terezinha Viveiros (Republicanos).
Essa informação não significa que todos os integrantes da atual administração estejam fora da apuração. Conforme relatado pelo delegado, os mandados alcançaram pessoas ligadas tanto à gestão atual quanto à anterior.
A Polícia Civil ainda deverá analisar o material recolhido para aprofundar as investigações.
O que diz a Prefeitura
Em nota divulgada nesta segunda-feira, a Prefeitura de Américo Brasiliense afirmou que tomou conhecimento da operação por meio da imprensa.
Segundo a administração municipal, as informações disponíveis indicariam que a investigação estaria relacionada a contratos realizados na gestão anterior, sem elementos que apontem, até o momento, envolvimento da atual administração.
A Prefeitura também afirmou que a arma de fogo e os valores em dinheiro apreendidos estariam em poder de empresários e teriam relação com atividades particulares, sem vínculo com a administração municipal.
A gestão declarou que acompanhará o andamento do caso e colaborará com as autoridades para o esclarecimento dos fatos.
As afirmações da Prefeitura correspondem à posição da administração e não substituem as conclusões da investigação policial.
Investigação continua
Os aparelhos eletrônicos e demais materiais apreendidos serão analisados para esclarecer as possíveis irregularidades e identificar a participação de cada investigado.
Até o momento, não há informação de denúncia criminal formalizada ou condenação relacionada aos fatos. As suspeitas seguem em apuração, e os investigados têm direito à presunção de inocência e à defesa.