O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio das polícias Civil e Militar, realiza nesta terça-feira (20) a Operação Libelo, que investiga um suposto esquema de fraudes em ações judiciais contra instituições bancárias em Altinópolis e Ribeirão Preto.
Ao todo, foram determinados seis mandados de busca e apreensão, sendo quatro em Ribeirão Preto e dois em Altinópolis. A Justiça também autorizou o bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 3 milhões.
Segundo as informações divulgadas pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), a investigação identificou mais de 2 mil processos relacionados à apuração, com valores superiores a R$ 2 milhões levantados judicialmente somente em Altinópolis.
Entre os casos investigados estão ações envolvendo empréstimos consignados, tarifas bancárias e inscrições supostamente indevidas em cadastros de inadimplentes.
Pessoas relatam desconhecimento de ações em seus nomes
A investigação começou após a identificação, em Altinópolis, de um volume considerado incomum de processos semelhantes conduzidos por um mesmo advogado.
Durante as apurações, foram identificados relatos de pessoas que não sabiam quantas ações judiciais tramitavam em seus nomes nem os valores que haviam sido recebidos nesses processos.
Segundo o Ministério Público, algumas dessas pessoas teriam recebido quantias consideravelmente inferiores aos valores levantados judicialmente.
A suspeita é de que parte do dinheiro obtido nas ações não tenha sido integralmente repassada às pessoas representadas.
Como funcionaria o esquema investigado?
De acordo com os elementos reunidos na investigação, as ações eram inicialmente ajuizadas por diferentes advogados e, posteriormente, concentradas sob a responsabilidade de um único profissional.
Os créditos decorrentes desses processos seriam cedidos a empresas ligadas ao grupo investigado.
Ainda segundo as apurações, os valores liberados pela Justiça eram transferidos para uma conta bancária do advogado, que realizaria repasses parcelados às pessoas que figuravam como autoras das ações.
Em alguns casos, os pagamentos teriam sido feitos somente depois de questionamentos dos próprios interessados ou de intimações judiciais.
Os investigadores apuram se esses procedimentos foram utilizados para obter vantagens financeiras indevidas mediante o uso de documentos e processos judiciais.
Justiça determina bloqueio de até R$ 3 milhões
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 3 milhões.
A medida busca resguardar recursos durante a investigação. O valor autorizado para bloqueio não significa que toda essa quantia tenha sido localizada ou efetivamente bloqueada.
Os crimes investigados incluem estelionato, inclusive em situações envolvendo pessoas idosas ou vulneráveis, falsidade documental, apropriação indébita e organização criminosa.
O nome da operação faz referência ao termo jurídico libelo, relacionado à apresentação de uma acusação ou demanda, em alusão à suspeita de utilização de processos judiciais como instrumento para a prática dos delitos.
Investigação continua
Os materiais eventualmente apreendidos durante o cumprimento dos mandados deverão contribuir para o aprofundamento das investigações e a identificação das responsabilidades individuais.
Até a divulgação das informações utilizadas nesta reportagem, não havia sido informado o resultado completo das buscas nem a ocorrência de prisões.
As suspeitas ainda estão sendo apuradas. A existência da investigação e das medidas judiciais não representa condenação, e os investigados têm direito à presunção de inocência e à defesa.