A Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) abriu uma consulta pública para receber sugestões da população sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), documento que vai orientar políticas públicas destinadas a crianças de até seis anos de idade.
As contribuições podem ser enviadas até 6 de novembro de 2026, às 23h59, por meio de formulário eletrônico disponível no site da Prefeitura. Para participar, é necessário utilizar uma conta Gov.br.
A consulta começou em 16 de outubro e permite que moradores apresentem propostas, apontamentos e sugestões sobre a versão preliminar do documento.
O que prevê o plano
O Plano Municipal pela Primeira Infância reúne diretrizes e ações relacionadas ao desenvolvimento infantil, contemplando áreas como:
- Saúde e educação;
- Assistência social e proteção à infância;
- Cultura, esporte e lazer;
- Convivência familiar;
- Meio ambiente e espaços urbanos.
A elaboração tem como referência a Política Municipal pela Primeira Infância, instituída pela Lei Municipal nº 14.489, de 13 de agosto de 2020.
O trabalho é coordenado pelas secretarias municipais da Casa Civil e da Educação, com participação de representantes de diferentes setores da administração.
Segundo o secretário municipal de Educação, Christian Viana Oliveira, a participação da sociedade é importante para que o planejamento considere as necessidades das crianças e das famílias.
“Os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento das crianças. Por isso, é importante que as políticas públicas considerem suas necessidades de forma integral, com ações articuladas entre as diferentes áreas e atenção às realidades das famílias”, afirmou.
Como participar da consulta pública
Os interessados devem acessar a página oficial da consulta, onde está disponível a versão preliminar do plano.
Ao apresentar uma contribuição, é importante identificar o capítulo, item ou trecho do documento ao qual a sugestão se refere.
Após o encerramento do prazo, as manifestações serão encaminhadas ao grupo de trabalho responsável pela elaboração do PMPI.
As propostas serão avaliadas conforme critérios técnicos, legais e de pertinência. O envio de sugestões não garante sua inclusão na versão final.
De acordo com a Prefeitura, o resultado da consulta pública e o relatório de análise das contribuições serão divulgados no site oficial do município.
Serviço
Consulta pública: Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI)
Prazo: Até 6 de novembro de 2026, às 23h59.
Participação: Formulário eletrônico, mediante autenticação Gov.br.
Acesso: https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/casa-civil/consultaPMPI