O Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo confirmou que a EMEI Professora Eonice Passalongo Gibran, unidade de educação infantil da rede municipal de Viradouro (SP), não possui licença vigente de segurança contra incêndio.
Em resposta encaminhada ao G Notícias, a corporação informou que a escola não dispõe de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB). Também não há registro de Projeto Técnico aprovado para a unidade.
Segundo os Bombeiros, não constam nos sistemas consultados registros anteriores de análise de projeto, vistorias, notificações ou exigências pendentes relacionadas à escola.
A confirmação ocorre enquanto a Prefeitura de Viradouro prepara uma contratação estimada em R$ 129.580 para a instalação de hidrantes e outros equipamentos de prevenção e combate a incêndio no prédio escolar.
OS NÚMEROS DA REPORTAGEM
- 1.651 m² – Área construída da creche municipal
- R$ 129.580 – Valor estimado da licitação para adequações
- R$ 0 – Histórico de regularização ou projetos aprovados nos sistemas dos Bombeiros
Prefeitura reconhece necessidade de adequações
O Estudo Técnico Preliminar elaborado pela Divisão Municipal de Engenharia identifica a necessidade de implantação de sistemas de segurança contra incêndio na E.M.E.I Professora Eonice Passalongo Gibran.
O documento informa que o prédio possui aproximadamente 1.651,64 metros quadrados de área construída e é destinado ao atendimento de crianças em idade pré-escolar, professores e demais servidores.
O projeto prevê a instalação de rede de hidrantes, reserva técnica de água de oito mil litros, bomba de incêndio, tubulações, mangueiras, extintores, iluminação de emergência e sinalização das rotas de fuga.
Segundo o estudo, a não execução das adequações poderá manter a unidade em condições inadequadas quanto às exigências de segurança contra incêndio, dificultando sua regularização perante os órgãos competentes.
Licitação está marcada para 26 de outubro
A Prefeitura publicou o Pregão Eletrônico nº 037/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 189/2026, para contratar empresa especializada na execução das adequações.
O valor estimado é de R$ 129.580, e a sessão pública está prevista para 26 de outubro, às 9h.
A abertura do processo licitatório demonstra que os serviços ainda serão executados e que a escola operava sem a devida regularização até o momento.
Documentos mencionam projeto aprovado
Um ponto que divergem nos registros oficiais envolve o Projeto Técnico da unidade.
O Estudo Técnico Preliminar da Prefeitura menciona a execução dos serviços conforme “projeto técnico aprovado”. Entretanto, o Corpo de Bombeiros informou oficialmente que não existe registro de aprovação de projeto em seus sistemas para o local.
Os documentos disponíveis indicam que a expressão utilizada pela Prefeitura pode se referir apenas a uma elaboração técnica interna da engenharia municipal, sem o crivo e a homologação formal exigida pela corporação militar estadual.
Controladoria recomendou medidas de segurança
O Relatório Final da Controladoria-Geral do Poder Executivo, referente ao segundo quadrimestre de 2026, também aborda a segurança contra incêndio em unidades municipais.
Entre as recomendações formais, consta a elaboração de planos de segurança contra incêndio para as unidades que ainda não os possuem.
O relatório reforça que a necessidade de regularização de prédios municipais já integrava as orientações do controle interno da própria gestão.
Questionado sobre outras unidades de ensino de Viradouro, o Corpo de Bombeiros informou que existem escolas municipais com licenças vigentes, mas ressaltou que a emissão de AVCB ou CLCB depende exclusivamente de solicitação e movimentação do responsável pelo imóvel, não mantendo cadastro ativo de prédios que nunca iniciaram o trâmite.
Prefeitura adota postura burocrática e evita responder
O G Notícias encaminhou pedidos formais de esclarecimento à Prefeitura de Viradouro sobre a situação da EMEI Eonice Gibran, os equipamentos de segurança existentes e o cronograma previsto para regularização.
Em vez de prestar esclarecimentos diretos à imprensa sobre a segurança das crianças, a Assessoria de Comunicação e Imprensa limitou-se a responder por e-mail que “as solicitações de informações devem ser protocoladas diretamente nos setores responsáveis por cada demanda apresentada na pauta”, remetendo a um link de e-mails institucionais.
Até o fechamento desta reportagem, nenhum detalhe adicional foi fornecido pela administração municipal.
O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Viradouro.
