A Prefeitura de Viradouro decretou situação de emergência nas áreas do município atingidas pelo temporal acompanhado de fortes ventos registrado na terça-feira (13). A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 7.885, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (14).
Segundo o documento, a tempestade provocou danos ao patrimônio público e privado, incluindo queda de árvores em vias públicas, destelhamento de unidades escolares, quebra de vidraças em repartições públicas e prejuízos a imóveis particulares.
O decreto, assinado pelo prefeito Nilton Augusto Alves Filho, estabelece situação de emergência pelo prazo de 90 dias, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa.
Medidas emergenciais
Com a publicação, a Prefeitura fica autorizada a mobilizar órgãos e servidores municipais para atuar nas ações de resposta ao desastre, recuperação das áreas atingidas e reconstrução da infraestrutura danificada, sob coordenação da Defesa Civil Municipal.
O documento também prevê a possibilidade de contratação direta, por dispensa de licitação, de obras, bens e serviços necessários ao atendimento da emergência, observados os requisitos previstos no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Outra medida é a autorização de horas extras para servidores que atuarem diretamente nas ações relacionadas à situação de emergência, com pagamento ou compensação por banco de horas.
Levantamento dos prejuízos
A Secretaria Municipal de Assistência Social e os demais órgãos competentes deverão realizar um levantamento detalhado dos danos causados à população, com a finalidade de cadastrar as famílias atingidas e avaliar a necessidade de assistência humanitária e apoio emergencial.
O decreto também dispensa, pelo prazo de cinco dias, a utilização de caçambas estáticas exclusivamente para a remoção de resíduos provenientes do temporal.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura deverá intensificar os serviços de limpeza de ruas e espaços públicos afetados.
A situação de emergência entrou em vigor nesta quarta-feira (14), data da publicação do decreto.
Como ajudar as famílias atingidas pelo temporal
A Prefeitura de Viradouro também divulgou orientações para moradores que desejam contribuir com as famílias afetadas pelo temporal.
Segundo a administração municipal, as doações devem ser encaminhadas pelos canais oficiais, por meio da Defesa Civil e do Fundo Social de Solidariedade, para que sejam organizadas e destinadas às pessoas que necessitam de assistência.
A Prefeitura também orienta a população a evitar campanhas de arrecadação, pedidos de PIX ou outras iniciativas de doação que não tenham confirmação oficial.
Quem deseja ajudar pode entrar em contato pelo telefone (17) 99791-8438 ou procurar diretamente o Fundo Social de Solidariedade de Viradouro.
A orientação foi divulgada nas redes sociais oficiais da Prefeitura nesta quarta-feira (14).