A Prefeitura de Viradouro publicou, na sexta-feira (16), uma série de portarias que alteram os percentuais de gratificações concedidas a servidores municipais. As medidas abrangem diferentes áreas da administração e foram justificadas pela necessidade de conter despesas e restabelecer o equilíbrio financeiro do município.
Os documentos fazem referência expressa a uma notificação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), relacionada aos gastos com pessoal. O alerta é identificado pelo processo TC 3862/989/26, item 1.4 — GF27.
A publicação ocorre dez dias depois de o G Notícias divulgar que as despesas com pessoal da Prefeitura haviam aumentado R$ 8,3 milhões em um ano, alcançando R$ 57,2 milhões e representando 51,14% da receita utilizada no cálculo do limite fiscal.
As novas portarias estabelecem percentuais de gratificação entre 5% e 25%, conforme a função exercida e o setor da administração municipal. A Prefeitura, entretanto, não informou no Diário Oficial qual será a economia total produzida pelas alterações.
*Quantidade mínima estimada, sujeita à confirmação de identidades nos documentos oficiais.
Prefeitura cita necessidade de controlar despesas
As alterações foram formalizadas por atos assinados pelo prefeito Nilton Augusto Alves Filho e pelos responsáveis de diferentes áreas da administração municipal.
Na Portaria nº 207/2026, assinada pelo prefeito, a administração menciona a notificação do TCE-SP e a necessidade de adotar medidas voltadas à economia, ao controle dos gastos públicos e à moderação das despesas.
O documento também cita a responsabilidade na gestão fiscal e a necessidade de restabelecer o equilíbrio financeiro, seja pelo aumento das receitas ou pela redução dos gastos.
Justificativas semelhantes aparecem nas portarias das secretarias de Governo, Educação e Saúde e da Procuradoria-Geral do Município.
Os documentos demonstram que a administração municipal passou a formalizar alterações nas gratificações com fundamento no alerta do órgão de fiscalização.
Pelo menos 55 servidores são alcançados pelas alterações
Um levantamento das portarias publicadas na edição nº 3109 do Diário Oficial aponta pelo menos 55 servidores identificados em atos que alteram os percentuais de gratificações, distribuídos entre diferentes setores da administração municipal.
A Portaria nº 207/2026 estabelece novos percentuais de 15% e 25% para servidores designados a atividades em diferentes áreas.
Na Secretaria de Governo, a Portaria nº 002/2026 fixa em 15% a gratificação de um servidor que exerce atribuições adicionais.
Na Educação, a Portaria SED nº 035/2026 estabelece percentuais de 15% e 25%.
Na Saúde, a Portaria nº 043/2026 define gratificações de 15%, 20% e 25%, conforme os servidores e as funções mencionadas.
Já na Procuradoria-Geral do Município, a Portaria PGMVIR nº 015/2026 determina expressamente a redução para 5% das gratificações concedidas a cinco procuradores pelo exercício de encargos adicionais.
Embora os atos tenham sido justificados pela necessidade de contenção de despesas, eles não apresentam um comparativo completo de todos os percentuais anteriormente concedidos.
O que muda na prática para os servidores?
As gratificações são valores adicionais pagos a determinados servidores pelo exercício de funções, responsabilidades ou atividades específicas, conforme a legislação aplicável.
Quando o percentual é reduzido, isso não significa necessariamente que o funcionário perde a gratificação ou que seu salário-base é diminuído. O benefício pode continuar sendo pago, mas em valor menor.
Uma comparação entre portarias anteriores e os atos publicados em outubro identificou casos em que gratificações originalmente concedidas em 50% passaram para 25%.
Isso representa uma redução de 25 pontos percentuais, equivalente à metade do valor anterior da gratificação, desde que mantida a mesma base de cálculo.
Entenda com um exemplo
Considere, apenas para ilustrar, um servidor com salário de referência de R$ 5.200 e gratificação de 50%.
Nesse caso, o benefício corresponde a R$ 2.600, resultando em uma remuneração de R$ 7.800, sem considerar outras parcelas ou descontos.
Se a gratificação passar para 25%, o valor adicional cai para R$ 1.300, e a remuneração considerada no exemplo passa a R$ 6.500.
A diferença é de R$ 1.300 por mês.
O exemplo é uma simulação e não representa a remuneração individual comprovada de nenhum dos servidores citados nas portarias.
A mudança demonstra que reduzir uma gratificação pela metade não significa cortar o salário total pela metade. O impacto depende da referência salarial utilizada e das demais parcelas que compõem a remuneração.
Gastos com pessoal chegaram a R$ 57,2 milhões
A situação fiscal de Viradouro já havia sido abordada pelo G Notícias em reportagem publicada em 6 de outubro.
Na ocasião, os dados mostravam que as despesas com pessoal haviam aumentado R$ 8,3 milhões em um ano, chegando a R$ 57,2 milhões.
O montante representava 51,14% da receita considerada para o cálculo do limite de gastos com pessoal, percentual abaixo do teto de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Poder Executivo municipal.
A reportagem também apresentou alertas do Tribunal de Contas relacionados à execução orçamentária, às despesas correntes e à compatibilidade entre o orçamento atualizado e as metas fiscais.
Agora, dez dias depois daquela publicação, as novas portarias registram providências administrativas justificadas pela necessidade de contenção de gastos, com referência expressa ao alerta do TCE-SP.
Qual será a economia para os cofres públicos?
Apesar de citar a necessidade de reduzir despesas, a Prefeitura não apresentou, na edição do Diário Oficial, uma estimativa consolidada da economia mensal ou anual que pretende alcançar com as alterações.
Também não há um quadro comparativo completo indicando os percentuais anteriores e os novos valores pagos a todos os servidores alcançados pelas portarias.
Essas informações são necessárias para dimensionar o impacto das medidas sobre a folha de pagamento e verificar quanto elas poderão contribuir para o equilíbrio das contas municipais.
Outra questão ainda sem esclarecimento é se a administração pretende adotar providências adicionais de contenção de gastos, envolvendo outras gratificações, cargos comissionados ou despesas de custeio.
Consulte as alterações por setor
Clique em cada setor para conhecer os novos percentuais de gratificação.
Administração municipal +
Novos percentuais: 15% e 25%.
Alterações de gratificações de servidores designados para atividades em diferentes áreas da administração municipal.
Secretaria de Governo +
Novo percentual: 15%.
Gratificação de servidor designado para atividades adicionais.
Secretaria de Educação +
Novos percentuais: 15% e 25%.
Alterações nas gratificações de servidores designados para atividades no âmbito da Educação.
Secretaria de Saúde +
Novos percentuais: 15%, 20% e 25%.
Alterações nas gratificações de servidores designados para atividades no âmbito da Saúde.
Procuradoria-Geral +
Novo percentual: 5%.
Redução das gratificações por encargos adicionais de cinco procuradores municipais.
Fonte: Diário Oficial de Viradouro, edição 3109, de 16 de outubro de 2026. Consulte o documento oficial .
Prefeitura é procurada para prestar esclarecimentos
O G Notícias encaminhou à Prefeitura de Viradouro um pedido de manifestação sobre as portarias publicadas em 16 de outubro.
Entre os esclarecimentos solicitados estão o número total de servidores atingidos, os percentuais anteriores das gratificações, a economia financeira estimada e a eventual adoção de outras medidas para atender aos alertas do Tribunal de Contas.
A administração também foi questionada sobre a situação atual das despesas com pessoal e as providências previstas para preservar o equilíbrio fiscal.
O espaço permanece aberto para manifestação, e eventuais esclarecimentos recebidos serão acrescentados à publicação.